Termos e Condições Betwinner Moçambique (Smart Way LDA / IGJ)

Aceitação dos termos

Ao registar-se na Betwinner Moçambique (operada pela Smart Way, Lda), o jogador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e o Regulamento de Bónus. Os termos são vinculativos a partir do momento em que a conta é criada. Se não concorda com qualquer cláusula, não deve registar-se.

A versão em vigor é a publicada em betwinner.co.mz na data de 1 de janeiro de 2026. A operadora reserva-se o direito de atualizar os termos, notificando os jogadores por email ou aviso na conta com 15 dias de antecedência.

Elegibilidade: 18+ e residência em Moçambique

Só podem registar-se maiores de 18 anos, conforme a Lei n.º 4/2009 (Lei do Jogo) e o Decreto-Lei n.º 66/2015. O registo exige documento de identificação válido (Bilhete de Identidade moçambicano, passaporte ou documento equivalente) e confirmação de residência em Moçambique.

A conta é pessoal e intransmissível. É proibido criar múltiplas contas por pessoa, agregado familiar ou dispositivo. A operadora reserva-se o direito de verificar a identidade (KYC), a idade e a residência em qualquer momento, e de suspender contas em caso de inconsistência.

Conta, moeda MZN e KYC

As contas são abertas em MZN (Metical) por defeito para residentes em Moçambique; outras moedas (EUR, USD) estão disponíveis mas implicam conversão cambial. A moeda é fixada após o primeiro depósito; mudanças posteriores requerem contacto com o suporte.

O KYC (Know Your Customer) é obrigatório antes do primeiro levantamento. Documentos aceites: BI moçambicano ou passaporte (identidade), comprovativo de morada (conta de água/eletricidade/telecom em seu nome com menos de 3 meses) e selfie de verificação. A verificação pode demorar entre 24 horas e 5 dias úteis.

Regras de bónus (ver página de bónus)

O bónus de boas-vindas desportivo (100% até ~7.000 MZN, verificar no registo) está sujeito a rollover de 5x o montante do bónus, em apostas acumuladoras de 3+ seleções com odds mínimas de 1.40 cada, no prazo de 30 dias. Detalhes completos, exemplos em MZN e o pacote de bónus de casino estão na página de bónus.

O abuso de bónus (contas múltiplas, apostas seguras cruzadas, manipulação de odds) resulta em confiscamento do bónus e encerramento da conta. Bónus não usado dentro do prazo expira sem compensação.

Lei aplicável: Smart Way LDA / IGJ (MZ) + Prevailer B.V. / Curaçao (global)

A Betwinner Moçambique é operada em Moçambique pela Smart Way, Lda (Maputo), entidade licenciada pela Inspecção-Geral de Jogos sob a licença n.º 019/IGJ/JDS/2023 (registo nº 17, categoria Jogos Sociais e de Diversão). A lei aplicável aos jogadores moçambicanos é a de Moçambique, incluindo a Lei 4/2009, a Lei 11/2018 e o Decreto-Lei 66/2015.

A plataforma tecnológica global é operada pela Prevailer B.V. (Curaçao, empresa nº 149548), sob licença Curaçao OGL/2024/341/0759. As contas dos jogadores moçambicanos são mantidas com a entidade licenciada local (Smart Way, Lda). Para questões em Moçambique, a entidade responsável é a Smart Way, Lda, sob jurisdição da IGJ.

Contacto e reclamações à IGJ

Contacto da operadora: suporte@betwinner.co.mz, chat 24/7 na conta e sede em Maputo. As reclamações devem ser dirigidas primeiro ao suporte da Betwinner Moçambique. Sem resolução, o jogador pode recorrer à IGJ — Inspecção-Geral de Jogos (igj.co.mz), Praça da Marinha 929, Maputo — e, para questões fiscais (IRPS), à Autoridade Tributária (at.gov.mz).